Advogado Sênior Empregos | Mota Engil (São Paulo)

Descrição do emprego

Assessorar empresas em assuntos que envolvem agências reguladoras, analisando riscos e garantindo o cumprimento da legislação e normas específicas do setor. Suas atividades incluem a elaboração de pareceres, contratos e documentos legais, a representação da empresa em questões jurídicas e a orientação a outras áreas do negócio para garantir a conformidade e prevenir problemas

Responsabilidades

Monitorar e garantir que as operações da concessionária estejam em conformidade com a legislação vigente e as normas da empresa
Representar a empresa perante órgãos como agências reguladoras, ministérios e entidades
Preparar pareceres jurídicos, memorandos, relatórios e contratos assegurando sua conformidade com as leis e regulamentos do setor
Prestar suporte e orientação legal a clientes internos e externos
Atuar no consultivo contratual, elaborando, negociando e analisando contratos de diversas naturezas
Prestar suporte em auditorias, fiscalizações e processos administrativos e judiciais relacionados a assuntos regulatórios
Lidar com solicitações de licenciamento, registros e autorizações perante as agências reguladoras
Representar a empresa em reuniões e negociações com autoridades governamentais
Analisar a regulamentação, compreendendo as especificidades técnicas e financeiras
Propor soluções jurídicas satisfatórias
Desenvolver e implementar programas de compliance e gerir riscos regulatórios
Analisar e interpretar leis, decretos, resoluções e normas regulatórias aplicáveis a concessões e PPPs
Elaborar pareceres técnicos e notas jurídicas sobre questões regulatórias e contratuais complexas
Prestar assessoria contínua às áreas de operação, engenharia e planejamento
Apoiar a gestão da relação com o poder concedente e agências reguladoras

Requisitos

Formação superior em Direito e OAB ativa
Conhecimento técnico aprofundado em Direito Administrativo e Regulatório
Habilidade em analisar e interpretar leis e regulamentos complexos
Inglês avançado (desejável)
Capacidade de comunicação e negociação
Mobilidade para mudança de cidade, se necessário

Desejável

Conhecimento de Project Finance
Relacionamento com lenders, seus peritos/assistentes

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