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Advogado(a)

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Mota Engil

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Brazil , São Paulo

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Tipo de contrato:
Não fornecido

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Salário:

Não fornecido
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Descrição do emprego:

Assessorar empresas em assuntos que envolvem agências reguladoras, analisando riscos e garantindo o cumprimento da legislação e normas específicas do setor. Suas atividades incluem a elaboração de pareceres, contratos e documentos legais, a representação da empresa em questões jurídicas e a orientação a outras áreas do negócio para garantir a conformidade e prevenir problemas.

Responsabilidades:

  • Conformidade Legal: Monitorar e garantir que as operações da concessionária estejam em conformidade com a legislação vigente e as normas da empresa
  • Interação com Agências Reguladoras: Representar a empresa perante órgãos como agências reguladoras, ministérios e entidades
  • Análise e Elaboração de Documentos: Preparar pareceres jurídicos, memorandos, relatórios e contratos, assegurando sua conformidade com as leis e regulamentos do setor
  • Consultoria Jurídica: Prestar suporte e orientação legal a clientes internos e externos, especialmente em questões de direito relacionados aos contratos/ projeto em execução
  • Gestão Contratual: Atuar no consultivo contratual, elaborando, negociando e analisando contratos de diversas naturezas, como licitações, concessões e parcerias público-privadas (PPPs)
  • Suporte em Processos: Prestar suporte em auditorias, fiscalizações e processos administrativos e judiciais relacionados a assuntos regulatórios
  • Interação com autoridades: Lidar com solicitações de licenciamento, registros e autorizações perante as agências reguladoras, representando a empresa em reuniões e negociações com autoridades governamentais
  • Visão Estratégica: Analisar a regulamentação de forma holística, compreendendo as especificidades técnicas e financeiras para propor soluções jurídicas satisfatórias
  • Compliance e Riscos: Desenvolver e implementar programas de compliance e gerir riscos regulatórios
  • Analisar e interpretar leis, decretos, resoluções e normas regulatórias aplicáveis a concessões e PPPs (rodovias)
  • Elaborar pareceres técnicos e notas jurídicas sobre questões regulatórias e contratuais complexas
  • Prestar assessoria contínua às áreas de operação, engenharia e planejamento quanto às obrigações contratuais e exigências regulatórias
  • Apoiar a gestão da relação com o poder concedente e agências reguladoras, garantindo o cumprimento das obrigações previstas em contrato

Requisitos:

  • Formação superior em Direito e OAB ativa
  • Conhecimento técnico aprofundado em Direito Administrativo e Regulatório
  • Habilidade em analisar e interpretar leis e regulamentos complexos
  • Capacidade de comunicação e negociação
  • Visão estratégica e de negócio, com habilidade para trabalhar com equipes multidisciplinares
  • Disponibilidade para trabalhar em formato 100% presencial em São Paulo, SP
  • Mobilidade para mudança de cidade, se necessário

Desejável:

Inglês avançado (desejável)

Informação adicional:

Emprego publicado:
03 de janeiro de 2026

Tipo de trabalho:
Trabalho presencial
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Advogado

Na NOS, o Direito é fundamental para a segurança, integridade e crescimento. Se ...
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Localização
Portugal , Lisboa/Porto
Salário
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NOS
Data de expiração
Até novo aviso
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Requisitos
Requisitos
  • Formação académica em Direito, Gestão ou similares
  • Conhecimentos jurídicos sólidos
  • Experiência relevante até 4 anos, como advogada/o, ou conclusão do estágio de advocacia promovido pela ordem dos advogados
  • Inscrição na ordem dos advogados
  • Autonomia e proatividade na gestão dos dossiers que lhe são confiados
  • Organização e método capazes de garantir o acompanhamento diário do número alargado de temas
  • Capacidade de planeamento e gestão de prioridades
  • Orientação para resultados e abertura ao uso de tecnologia
  • Capacidade relacional e facilidade em desenvolver trabalho em equipa
  • Disponibilidade para deslocações
Responsabilidades
Responsabilidades
  • Assegurar a assessoria jurídica transversal a várias unidades de negócio do Grupo NOS no domínio do direito civil (contencioso e pré-contencioso), direito das obrigações e direito do consumo
  • Gerir e acompanhar os processos de contencioso e pré-contencioso
  • Analisar e interpretar a legislação relevante para a atividade, seus impactos e recomendações para o negócio
  • Elaborar pareceres, contratos e outros documentos jurídicos
  • Colaborar na definição de estratégias e políticas internas, garantindo a conformidade legal da atividade da NOS
O que oferecemos
O que oferecemos
  • Promovemos o self-learning e uma aprendizagem contínua através de iniciativas internas que permitam aos nossos colaboradores ter contacto com as últimas novidades e tendências nas mais variadas áreas
  • Implementamos com regularidade várias iniciativas para promover o bem-estar, a estabilidade emocional, os laços sociais e o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional
  • Oferecemos a todos os nossos colaboradores um pacote de benefícios, bem como descontos na aquisição de produtos e serviços NOS
  • Dispomos de um vasto conjunto de parcerias com descontos e condições exclusivas para os nossos colaboradores
  • Tempo integral
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Advogado(a) Júnior (Contencioso)

O/A Advogado(a) Júnior (Contencioso) atuará no suporte jurídico às diferentes ár...
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Localização
Brazil , São Paulo
Salário
Salário:
Não fornecido
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Cargill
Data de expiração
Até novo aviso
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Requisitos
Requisitos
  • Formação Superior em Direito
  • Inscrição ativa junto à OAB
  • Idioma: Inglês avançado
  • Pacote Office
  • Experiência em empresas e/ou escritórios de advocacia, atuando como como advogado na área contenciosa.
Responsabilidades
Responsabilidades
  • Auxiliar os advogados realizando pesquisa jurídica e análise de documentos e informações para o trabalho jurídico do dia a dia
  • Avaliar o risco envolvidos nos litígios e seus impactos para o negócio
  • Atuação no âmbito judicial, nos mais variados temas do direito
  • Gestão da carteira de processos, prazos e escritórios terceirizados
  • Gestão de informações internas, processuais e registro nos sistemas internos
  • Contato com o cliente interno, escritório terceirizado e auditoria
  • Elaboração de reports internos e externos
  • Conhecimento de todos os atos processuais, do início ao final, de um processo judicial
  • Capacidade de representar a Cargill em audiências em vários públicos, e capacidade de gerenciar efetivamente conflitos e aplicar julgamentos em aconselhamento
  • Atuar em investigações internas e de autoridades públicas
  • Tempo integral
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Advogado

Advogado para prestar assessoria jurídica nas áreas de direito público - contrat...
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Salário:
Não fornecido
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Mota Engil
Data de expiração
Até novo aviso
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Requisitos
Requisitos
  • Formação Superior em Direito
  • Inscrição em vigor na Ordem dos Advogados
  • Experiência Profissional mínima de 10 anos (pós-estágio) nas diferentes áreas de prática do direito acima indicadas
  • Sólidos conhecimentos de Direito Administrativo e Direito Civil
  • Capacidade de negociação
  • Capacidade de influência
  • Planeamento e organização
  • Rigor e fiabilidade
Responsabilidades
Responsabilidades
  • Prestar assessoria jurídica às Direções e empresas do Grupo Mota-Engil, nas áreas práticas do direito público - contratos públicos, na vertente pré-contratual e da sua execução
  • Apoiar ao nível da elaboração e emissão de informações e pareceres jurídicos
  • Prestar apoio jurídico-legal ao Grupo no que se refere à preparação de minutas contratuais, definição e negociação de condições contratuais
  • Representar o Grupo no contencioso judicial e jurisdicional emergente da atividade deste
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Advogado

Advogado para atuar na área de contratos empresariais no setor de infraestrutura...
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Localização
Brazil
Salário
Salário:
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Mota Engil
Data de expiração
Até novo aviso
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Requisitos
Requisitos
  • Experiência profissional comprovada como advogado (a) na área de contratos empresariais
  • Inscrição ativa na OAB/MG
  • Boa redação, visão do negócio, capacidade de análise crítica e agilidade na resposta
  • Inglês intermediário (conversação, leitura e escrita)
  • Pacote Office (em especial excel, power point, word), Internet e sistemas utilizados na área de atuação
  • Interesse e habilidade para trabalhar com metodologia ágil e uso de novas ferramentas tecnológicas
  • Disponibilidade para viagens
  • Perfil hands on
Responsabilidades
Responsabilidades
  • Elaborar, revisar e negociar contratos empresariais (nacionais e internacionais) no setor de infraestrutura e construção sob supervisão
  • Elaborar risk assessments, legal opinion, pareceres e notificações
  • Participar de reuniões externas e/ou on-lines com os clientes internos da Companhia
  • Tempo integral
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Advogado(a) Direito do Trabalho e Contencioso Cível - Sênior

Buscamos um(a) Advogado(a) Sênior para atuar de forma estratégica em contencioso...
Localização
Localização
Brazil , São Paulo
Salário
Salário:
9501.00 - 10500.00 BRL / Mês
https://www.randstad.com Logo
Randstad
Data de expiração
06 de maio de 2026
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Requisitos
Requisitos
  • Graduação em Direito e OAB ativa
  • Sólida experiência em contencioso trabalhista, cível e criminal, com gestão de escritórios terceirizados
  • Vivência prévia em departamentos jurídicos corporativos
  • Domínio de sistemas jurídicos de controle processual
  • Comunicação clara, visão crítica e atuação estratégica orientada a resultados
Responsabilidades
Responsabilidades
  • Gerir estrategicamente o contencioso trabalhista e cível (judicial e administrativo), com visão de riscos e impacto no negócio
  • Coordenar e orientar escritórios terceirizados, assegurando alinhamento técnico, prazos e estratégia
  • Atuar consultivamente com áreas internas em assuntos trabalhistas, cíveis e criminais
  • Elaborar e revisar notificações extrajudiciais, comunicados oficiais e documentos administrativos
  • Acompanhar carteira cível e criminal, propondo medidas preventivas e negociais
  • Apoiar a elaboração de relatórios de contingência e provisionamento junto ao Financeiro
  • Atualizar e zelar pelos sistemas jurídicos (ex.: e-Law, Legal One, CPJ-3C, Projuris ou similares)
  • Monitorar legislação, jurisprudência e súmulas com potencial impacto ao negócio e recomendar ações
  • Apoiar temas de propriedade intelectual e patentes, voltados à proteção de inovações
  • Tempo integral
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Advogado Sênior

Assessorar empresas em assuntos que envolvem agências reguladoras, analisando ri...
Localização
Localização
Brazil , São Paulo
Salário
Salário:
Não fornecido
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Mota Engil
Data de expiração
Até novo aviso
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Requisitos
Requisitos
  • Formação superior em Direito e OAB ativa
  • Conhecimento técnico aprofundado em Direito Administrativo e Regulatório
  • Habilidade em analisar e interpretar leis e regulamentos complexos
  • Inglês avançado (desejável)
  • Capacidade de comunicação e negociação
  • Mobilidade para mudança de cidade, se necessário
Responsabilidades
Responsabilidades
  • Monitorar e garantir que as operações da concessionária estejam em conformidade com a legislação vigente e as normas da empresa
  • Representar a empresa perante órgãos como agências reguladoras, ministérios e entidades
  • Preparar pareceres jurídicos, memorandos, relatórios e contratos assegurando sua conformidade com as leis e regulamentos do setor
  • Prestar suporte e orientação legal a clientes internos e externos
  • Atuar no consultivo contratual, elaborando, negociando e analisando contratos de diversas naturezas
  • Prestar suporte em auditorias, fiscalizações e processos administrativos e judiciais relacionados a assuntos regulatórios
  • Lidar com solicitações de licenciamento, registros e autorizações perante as agências reguladoras
  • Representar a empresa em reuniões e negociações com autoridades governamentais
  • Analisar a regulamentação, compreendendo as especificidades técnicas e financeiras
  • Propor soluções jurídicas satisfatórias
  • Tempo integral
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Advogada Cível

O escritório Freitas & Maia está em busca de Advogado especializado na área Cíve...
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Localização
Brazil , Belo Horizonte
Salário
Salário:
2500.00 BRL / Mês
macrocont.com.br Logo
Macrocont Contabilidade
Data de expiração
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Requisitos
Requisitos
  • Graduação em Direito com OAB ativa
  • Experiência ou afinidade com a área Cível
  • Boa redação jurídica e organização
  • Comprometimento com prazos e responsabilidade profissional
  • Perfil proativo e colaborativo
Responsabilidades
Responsabilidades
  • Atuação em processos na área Cível
  • Elaboração de peças processuais (iniciais, contestações, recursos, petições em geral)
  • Acompanhamento processual e cumprimento de prazos
  • Participação em audiências
  • Atendimento e suporte jurídico aos clientes
  • Apoio estratégico na condução dos processos
O que oferecemos
O que oferecemos
  • Vale-transporte (VT)
  • Total Pass
  • Tempo integral
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Advogado Associado

Buscamos advogado, com experiência em licitações públicas, análise de documentos...
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Brazil , POA/RS
Salário
Salário:
Não fornecido
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Russell Bedford Brasil
Data de expiração
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Requisitos
Requisitos
  • Ensino Superior Completo em Direito
  • OAB Ativa
  • Pós Graduação em Direito Administrativo e/ou Contratos Públicos e etc.
  • Experiência comprovada em advocacia especializada em licitações, preferencialmente com atuação em departamentos jurídicos de empresas com forte envolvimento em contratos públicos
Responsabilidades
Responsabilidades
  • Elaboração, revisão e análise de documentos legais relacionados a licitações
  • Assessoria jurídica em processos licitatórios e contratos administrativos
  • Negociação e revisão de termos contratuais em licitações públicas
  • Gestão de prazos e protocolos relacionados a processos licitatórios
  • Participação em reuniões com clientes e órgãos públicos
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